Questão 2657840

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2657840

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Manaus

As alterações mais recentes feitas no RIISPOA implementaram oficialmente alguns conceitos novos, como os de aproveitamento condicional e destinação industrial.

Sobre esses dois conceitos, é correto afirmar que

Alternativa A:
a destinação industrial é definida pelo serviço oficial, e não pelo estabelecimento.
Alternativa B:
o aproveitamento condicional e a destinação industrial são destinos possíveis para quando a matéria prima ou produto estão em desconformidade com a legislação.
Alternativa C:
produtos destinados ao aproveitamento condicional por julgamento da inspeção ante e post mortem não podem ser submetidos a tratamento por sal, apenas a tratamentos térmicos.
Alternativa D:
se um produto não puder ter a destinação industrial no próprio estabelecimento, ele não pode ser transportado para outro estabelecimento sob inspeção federal.
Alternativa E:
um estabelecimento de destino de produtos destinados ao aproveitamento condicional deve comprovar o recebimento desses produtos em no máximo 24 horas.

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