Questão
ID 265781Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Decreto nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025 - Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens., Educação Superior - Decretos, Editais e Portarias
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Decreto nº 12.391/2025, em suas disposições finais (Art. 24), revoga expressamente qual norma anterior?