Questão
ID 2657809Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Manaus
Na mais recente versão do RIISPOA, foi feita uma mudança na classificação geral de estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internacional, sob inspeção federal, e uma das categorias foi retirada da lista para ser fiscalizada por legislação específica.
A categoria de estabelecimento retirada foi