Questão 2657638

Um grupo de moradores do Bairro XX compareceu perante o Ministério Público do Estado Alfa e narrou uma série de problemas que têm sido detectados na localidade, solicitando a adoção das medidas necessárias à sua solução.

Entre os problemas narrados estavam os seguintes:

I. construção de torres de observação, por um morador excêntrico, o que vinha afetando a privacidade dos vizinhos, residentes nos imóveis confrontantes;

II. diminuição da qualidade do ar, em razão das atividades desenvolvidas por uma indústria existente no bairro;

III. veiculação de propaganda sabidamente enganosa, relacionada a produtos direcionados a diversas camadas da população, por meio de outdoors distribuídos pelo bairro; e

IV. aumento expressivo da criminalidade, com sério comprometimento da segurança pública, o que era potencializado pelo fato de o Bairro XX também ser um importante centro comercial, atraindo pessoas de diversas localidades.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que