Questão 2657615

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2657615

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Manaus

No ano de 2022, sob o regime jurídico da nova lei de licitações, o Município de Manaus, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, pretende proceder à contratação que tem por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, observadas as formalidades legais e o preço de mercado, a contratação pretendida

Alternativa A:
deve ser feita mediante prévia licitação, na modalidade compatível com o valor estimado da contratação.
Alternativa B:
deve ser feita mediante prévia licitação, na modalidade pregão, diante da natureza da contratação.
Alternativa C:
deve ser feita mediante prévia licitação, na modalidade diálogo competitivo, diante da natureza da contratação.
Alternativa D:
pode ser feita mediante dispensa de licitação, por expressa previsão legal.
Alternativa E:
pode ser feita mediante inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal.

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Questão 2657615

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