Questão 265750

Considerando o Art. 19 do Decreto nº 12.391/2025, os entes federativos que aderiram ao Pacto podem formalizar parcerias. Sobre essas parcerias, analise os itens abaixo: I. Um dos objetivos é o compartilhamento de tecnologias, espaços e equipamentos. II. Podem visar o auxílio no desenvolvimento e na manutenção da Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens. III. É permitido dispensar o chamamento público para organizações da sociedade civil credenciadas pelo MEC. IV. As parcerias tornam o Ministério da Educação isento de prestar qualquer assistência financeira direta aos entes pactuantes.