Questão
ID 265739Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Contrato de Gestão das Organizações Sociais (OS), Decreto nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025 - Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 12.391/2025, os entes federativos pactuantes podem formalizar parcerias com diversas entidades para a consecução dos objetivos do Pacto. Quais entidades são citadas expressamente?
I. Entidades sem fins lucrativos e sociedades cooperativas.
II. Organizações sociais e da sociedade civil.
III. Associações e fundações.
IV. Instituições religiosas de ensino de caráter confessional e exclusivo.
Estão corretas apenas: