Questão 265721

A participação em processos eleitorais dos Conselhos Estaduais de Educação.

A prestação da assistência técnica e financeira da União.

A alteração do regime jurídico dos profissionais da educação básica.

A isenção de impostos federais sobre o consumo das secretarias municipais.

A validação automática de todos os diplomas emitidos pela rede privada local.