Questão 265694 de Pedagogia - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 265694

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Decreto nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025 - Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens., Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O cenário educacional brasileiro pós-eventos de calamidade pública exigiu uma resposta normativa robusta para mitigar disparidades e garantir o direito à aprendizagem. Nesse contexto, o Decreto nº 12.391/2025 institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Considerando as disposições gerais desta norma, o Pacto consiste em uma cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com finalidades específicas. Analise as proposições abaixo e identifique a que descreve corretamente uma dessas finalidades expressas no texto legal:

Alternativa A:
Estabelecer a unificação obrigatória de todos os currículos das redes municipais e estaduais sob uma gestão centralizada do Ministério da Educação.
Alternativa B:
Mitigar os impactos na oferta de serviços educacionais causados por eventos que gerem situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela União.
Alternativa C:
Substituir as avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) por um novo modelo de certificação nacional compulsório para o ensino médio.
Alternativa D:
Extinguir o regime de colaboração voluntária, tornando a adesão ao pacto um pré-requisito punitivo para o recebimento de verbas constitucionais obrigatórias.
Alternativa E:
Garantir que a recomposição das aprendizagens foque exclusivamente na dimensão cognitiva, excluindo aspectos socioemocionais para acelerar os resultados.

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Questão 265694

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