Questão 2656854 de Direito Constitucional - COTEC FADENOR 2023

Questão

ID 2656854

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Processo de Impeachment

Ano: 2023 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de São Romão

A partir da denúncia de tráfico de influência e de corrupção generalizada no governo, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as acusações. As denúncias de corrupção despertaram o entusiasmo combativo do movimento estudantil. A pressão popular e os trabalhos da CPI levaram o congresso a abrir um processo contra o governante. Após a aprovação do processo na Câmara dos Deputados, o presidente foi afastado da presidência até que o julgamento fosse concluído. O tipo de processo exemplificado no texto é o(a)

Alternativa A:
impeachment, processo político-criminal que visa destituir alguém de um cargo governativo, em países com modelos de governo presidenciais, por grave delito ou má conduta no exercício de suas funções.
Alternativa B:
denúncia, processo de acusação penal (condicionada ou incondicionada) que, com a devida indicação de provas, consiste na explanação de fatos que constituem, em tese, ilícito penal.
Alternativa C:
calúnia, processo que consiste em imputar ou atribuir falsamente a alguém um fato definido como crime, o qual atinge a honra objetiva.
Alternativa D:
corrupção, processo que caracteriza desonestidade, a fim de obter benefícios ilícitos ou abuso de poder, praticado por uma pessoa ou organização a quem é confiada uma posição de autoridade.
Alternativa E:
tráfico de influência, processo que consiste na prática ilegal de uma pessoa se aproveitar da sua posição privilegiada, para obter favores ou benefícios para si própria ou terceiros.

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