Questão 2656785

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2656785

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alteração Unilateral

Ano: 2023 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de São Romão

A Prefeitura Municipal de São Romão (MG) realiza um processo licitatório para aquisição de carteiras escolares, cujo valor original do contrato é R\$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Devido ao surgimento de uma nova demanda, é necessário realizar um aditivo contratual para acréscimo de 15% sobre o valor do contrato, porém, por falta de matéria-prima, a contratada se recusa a executar o aditivo contratual. Nesse caso,

Alternativa A:
a contratada é obrigada a aceitar o acréscimo, pois a alteração contratual está dentro do limite legal.
Alternativa B:
a contratada fica dispensada de executar o contrato e o aditivo, pois não é obrigada a aceitar a alteração.
Alternativa C:
a prefeitura deve realizar um novo processo licitatório para atender a nova demanda.
Alternativa D:
a contratada fica dispensada de executar o valor do aditivo, pois não é obrigada a aceitar a alteração contratual.
Alternativa E:
a prefeitura deve tentar negociar com a contratada.

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