Questão 2656294

Agente de trânsito e policial rodoviário federal que atuam na fiscalização, no controle e na operação de trânsito e no patrulhamento, competentes para a lavratura do auto de infração e para os procedimentos dele decorrentes, incluídos o policial militar ou os agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando designados pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, mediante convênio, na forma prevista no CTB.

Servidor civil efetivo de carreira do órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário, com as atribuições de educação, operação e fiscalização de trânsito e de transporte no exercício regular do poder de polícia de trânsito para promover a segurança viária nos termos da Constituição Federal.

Servidor comissionado ou contratado que detenha conhecimento de trânsito e seja aprovado em curso de formação para agente de trânsito, exercendo as atribuições de educação, operação e fiscalização de trânsito e de transporte no exercício regular do poder de polícia de trânsito para promover a segurança viária nos termos da Constituição Federal.

Servidor militar ou de empresa pública que atua na fiscalização, no controle, na operação de trânsito e no policiamento ostensivo de trânsito, sendo competente para a lavratura do auto de infração e para os procedimentos dele decorrentes.

Agente de trânsito ou guarda civil municipal do órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário, com as atribuições de educação, operação e fiscalização de trânsito, de transporte e policiamento ostensivo no exercício regular do poder de polícia de trânsito.