Questão
ID 2656076Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 1.232/1994 - Dispõe sobre as Condições e a Forma de Repasse Regular e Automático de Recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências
Ano: 2015 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Areia
Para receberem os recursos, de forma regular e automática, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com alguns requisitos, EXCETO: