Questão
ID 2656021Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Consórcios Públicos de Direito Público (Associação Pública)
Ano: 2022 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes
A legislação brasileira permite que União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratam consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. Nesse caso, o consórcio público poderá ser constituído como: