Questão 2656010

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2656010

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2022 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes

De acordo com a Constituição Federal, poderá ser concedido habeas data quando:

Alternativa A:
o impetrante pretender a retificação de dados, caso não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Alternativa B:
a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Alternativa C:
para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas-corpus ou mandado de segurança.
Alternativa D:
for necessário assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante em quaisquer registros ou bancos de dados.