Questão 2656007

Sempre que houver compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos.

Quando não houver compatibilidade de horários, somente é permitida a acumulação não remunerada de cargos públicos.

Somente é possível, de acordo com a Constituição Federal, quando houver compatibilidade de horários, a acumulação de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos privativos de médico.

A proibição constitucional de acumulação remunerada não se aplica somente aos cargos públicos, estendendo-se, por exemplo, a empregos públicos e abrangendo, inclusive, as sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.