Questão
ID 2655989Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)
Ano: 2022 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes
De acordo com a Constituição Federal, para o custeio do serviço de iluminação pública os Municípios podem instituir: