Questão 265588

Cargo efetivo se vincula a regime celetista, com contratação direta por empresa estatal e relação trabalhista regida pela CLT.

Emprego público se associa a vínculo celetista com entidade da Administração e função de confiança se destina a atribuições de direção ou assessoramento, ocupadas por servidores em regra efetivos.

Função de confiança constitui relação com pessoa física indicada politicamente, afasta vínculo estatutário e produz efeitos limitados ao período do chefe do Poder Executivo.

Empregos públicos são ocupados por agentes temporários em contratos por prazo certo, com natureza amplamente precária e afastada de concurso.

Cargos efetivos e empregos públicos formam categorias equivalentes, pois se submetem a regime de direito privado em qualquer esfera federativa.