Questão 2655742

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2655742

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Em Razão do Objeto

Ano: 2016 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Indaiabira

As hipóteses de contratação direta são exceções ao princípio licitatório, sendo vedado ao Administrador transformar em regra aquilo que o Legislador disciplinou como excepcional. Assim, não se admite o fracionamento das contratações em parcelas inferiores ao limite legal apenas para o fim de dispensar a licitação.

Nesse sentido, é dispensável a licitação para

Alternativa A:
contratação de profissional de qualquer setor artístico consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública.
Alternativa B:
aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
Alternativa C:
aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnologia com recursos concedidos pela CAPES, pela FINEP e pelo CNPq.
Alternativa D:
contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

Estatísticas Cadernos

Questão 2655742

Continue estudando na plataforma