Questão 2655712 de Legislação Federal - COTEC FADENOR 2016

Questão

ID 2655712

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2016 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Indaiabira

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), o direito à convivência familiar e comunitária é salutar para a garantia do desenvolvimento integral do segmento infanto-juvenil. Quando os vínculos originais e naturais são rompidos, e/ou são mantidos em condições diversas e de fragilidades que demandam a intervenção das autoridades competentes, indica-se a colocação da criança/adolescente em família substituta como um importante direito a lhe ser assegurado. Sobre essa modalidade de acolhimento familiar, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Os grupos de irmãos só não são colocados numa mesma família substituta se comprovada a existência de situações de risco, de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa.
Alternativa B:
A colocação em família substituta é feita mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
Alternativa C:
Frente à possibilidade de colocação em família substituta, deve-se atentar e colher, em audiência, o consentimento, ou não, do(a) adolescente maior de 12 (doze) anos de idade.
Alternativa D:
A criança e o adolescente indígenas, ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, têm o direito de serem inseridos em famílias substitutas como oportunidade de apreenderem e vivenciarem outras culturas, até como estratégia de aprimoramento e melhoria de seus costumes e tradições.

Estatísticas Cadernos

Questão 2655712

Continue estudando na plataforma