Questão 265568

A licitação tem por fim principal elevar a arrecadação de recursos para o Estado e se afasta da preocupação com escolha de propostas ou com isonomia entre interessados.

Princípios como publicidade e eficiência dispensam o cumprimento de julgamento objetivo, já que a Administração decide segundo critérios internos de conveniência.

A licitação busca assegurar igualdade de condições aos participantes, selecionar proposta vantajosa para a Administração e respeitar princípios como legalidade, impessoalidade e publicidade.

A existência de mais de um interessado permite contratação direta, pois a competição entre fornecedores já se manifesta no mercado.

A legislação de licitações dirige procedimentos à União em caráter central e afasta a aplicação a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.