Questão 2655610

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 2655610

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2016 Banca: UNIMONTES Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciama

A Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é responsável pelas ações de vigilância no campo da saúde do trabalhador.
Alternativa B:
As ações de recuperação e reabilitação da saúde do trabalhador são de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
Alternativa C:
São princípios e diretrizes do SUS: descentralização, igualdade, atenção básica e participação da comunidade.
Alternativa D:
O gestor do SUS pode participar da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

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