Questão
ID 2655598Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2016 Banca: UNIMONTES Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciama
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. De acordo com o Capítulo I, Art. 6.° dessa lei, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, EXCETO