Questão 2655564 de Direito Tributário - UNIMONTES 2016

Questão

ID 2655564

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2016 Banca: UNIMONTES Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciama

O Partido da União Libertadora, depois de adquirir nova sede, resolveu alugar o imóvel da antiga sede para uma escola particular do município de Pai Antônio. Depois de um ano de locação, o Partido da União Libertadora recebeu a guia para o recolhimento do IPTU referente ao imóvel da antiga sede.

Considerando o enunciado, marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A vedação expressa no artigo 9º, IV, “c”, do Código Tributário Nacional é absoluta, o que impede a cobrança de imposto sobre o patrimônio do Partido da União Libertadora.
Alternativa B:
A vedação expressa no artigo 9º, IV, “c”, do Código Tributário Nacional se aplica ao patrimônio alugado a terceiro, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais o Partido da União Libertadora foi constituído.
Alternativa C:
A vedação expressa no artigo 9º, IV, “c”, do Código Tributário Nacional não se aplica ao patrimônio que não esteja em uso exclusivo do partido político.
Alternativa D:
A vedação expressa no artigo 9º, IV, “c”, do Código Tributário Nacional se aplica ao patrimônio do Partido da União Libertadora, uma vez que a locatária é uma instituição de ensino.

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Questão 2655564

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