Questão 2655344

De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo, cujo descumprimento acarreta sanção automática de perda da guarda e do poder familiar sobre os filhos.