Questão 2655269

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 2655269

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Potim


Analise os itens abaixo sobre competências concorrentes do Município com a União, o Estado e o Distrito Federal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Potim.

I – Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

II – Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

III – Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

São competências concorrentes apenas:

Alternativas da questão 2655269
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