Questão 265526

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 265526

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Atos Eficazes, Atos Imperfeitos, Atos Válidos

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Ivaí

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Os atos perfeitos e válidos são eficazes em regra.
Alternativa B:
Os atos perfeitos e válidos podem não ser eficazes se estiver pendente o implemento de condição.
Alternativa C:
O ato perfeito e inválido pode ser eficaz se já tiver gerado efeitos próprios e for relevante para a segurança jurídica manter tais efeitos.
Alternativa D:
O ato imperfeito não é válido, porém, eficaz.
Alternativa E:
O ato imperfeito pode preencher os requisitos de validade, mas se lhe faltar um pressuposto especial será imperfeito e, logo, ineficaz.