Questão 2655245

A respeito do direito à educação e do dever de educar, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias expressas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Analise os itens a seguir sobre essas garantias e assinale a alternativa correta:

I. Garantia de educação básica facultativa e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.

II. Garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.