Questão
ID 265510Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Princípio da Segurança Jurídica, Princípio da Segurança Jurídica e Proteção à Confiança
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Ivaí
Leia o excerto abaixo:
“Esse princípio significa que a administração pública deve respeitar a estabilidade das relações jurídicas, garantindo a previsibilidade, a confiabilidade e a coerência das suas ações”.
O trecho acima diz respeito ao princípio da: