Questão 2654977

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2654977

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Câmara Municipal de Boa Viagem

De acordo com Constituição Federal de 1988 sobre servidores públicos assinale a opção CORRETA.

Alternativa A:
A investidura em cargo público depende da aprovação prévia em concurso público, cujo prazo de validade previsto em lei é de dois anos, admitidas sucessivas prorrogações pelo mesmo período.
Alternativa B:
Somente brasileiros natos ou naturalizados podem ocupar os cargos públicos efetivos, porém admite-se a ocupação de cargos em comissão por estrangeiros.
Alternativa C:
O regime de subsídio foi imposto pela CF como forma obrigatória de remuneração para os cargos efetivos e empregos públicos criados após sua promulgação.
Alternativa D:
O servidor público federal adquire estabilidade no serviço público após dois anos de efetivo exercício do cargo por ele ocupado, somente podendo perder seu cargo por decisão judicial definitiva.
Alternativa E:
As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos na administração.