Questão 2654975

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2654975

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito à Vida

Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Câmara Municipal de Boa Viagem

Sobre os direitos e as garantias fundamentais do cidadão brasileiro, marque a opção CORRETA.

Alternativa A:
Inexiste pena de morte, no Brasil, em qualquer hipótese.
Alternativa B:
Nenhum cidadão brasileiro pode ser extraditado.
Alternativa C:
A imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal são garantidas pelo princípio do juiz natural, que é assegurado a todo e qualquer indivíduo, brasileiro e estrangeiro, abrangendo inclusive pessoas jurídicas.
Alternativa D:
A criação das associações e, na forma da lei, a de cooperativas, dependem de autorização estatal.
Alternativa E:
O mandado de injunção pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.