Questão 2654648

Em seu Artigo 24, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece regras comuns para a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio como: classificação e progressão regular por série; carga horária (800 h/anuais) e dias letivos (200, no mínimo); verificação do rendimento escolar, controle de frequência, históricos escolares, etc. O número da Lei que corresponde a questão é: