Questão
ID 2654517Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias
Ano: 2020 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Abelardo Luz
Sobre o processo legislativo, observado o que é expresso pela Constituição Federal de 1988, analise as proposições e responda.
I – Emenda à Constituição.
II – Leis Delegadas.
III – Decretos Legislativos.
IV – Resoluções.
V – Leis Complementares.
É CORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de: