Questão
ID 2654451Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2020 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Abelardo Luz
O ECA prevê a proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz. A condição de aprendiz é prevista para qual idade?