Questão
ID 2654447Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
Ano: 2020 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Abelardo Luz
A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 regula em todo território nacional as ações e serviços de saúde no âmbito do SUS. Esta lei instituiu o SUS. Sobre a Lei 8080 é correto afirmar, exceto: