Questão 2654429

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 2654429

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2020 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Abelardo Luz

Em relação a Atenção Básica as responsabilidades de cada nível de Governo são definidas na portaria GM 648. Sobre as Secretarias Municipais e ao Distrito Federal compete, exceto:

Alternativa A:
Inserir a Estratégia Saúde da Família em sua rede de serviços visando a organização do sistema local de saúde;
Alternativa B:
Definir, no Plano de Saúde as características, os objetivos, as metas e os mecanismos de acompanhamento da Estratégia Saúde da Família;
Alternativa C:
Escolher os usuários que serão atendidos com os recursos do SUS, independente da necessidade, urgência ou encaminhamento.
Alternativa D:
Garantir infraestrutura necessária ao financiamento das equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e das Unidades Básicas de referência dos Agentes Comunitários de Saúde, dotando-os de recursos materiais, equipamentos e insumos.
Alternativa E:
Assegurar o cumprimento do horário integral – jornada de 40 horas semanais – de todos os profissionais da ESF.

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