Questão 265421 de Direito Previdenciário - FGV 2025

Questão

ID 265421

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Conceito do RGPS, Empregado, Filiação e Inscrição

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Joana conseguiu um emprego numa fábrica de laticínios para ganhar salário mensal de R\$ 5.000,00. Assim que soube de sua aprovação no processo seletivo, Joana procurou a empresa solicitando que não fizesse o desconto mensal de INSS. Explicou que desaprova a forma pela qual a autarquia é administrada e pretende usar parte do seu salário para investir numa previdência privada e, com isso, ter rentabilidade e condições melhores do que as proporcionadas pelo Regime Geral de Previdência Social.

Diante destes fatos, assinale a afirmativa que avalia corretamente a demanda de Joana.

Alternativa A:
É possível atendê-la, desde que ela comprove, prévia e documentalmente, a contratação de previdência privada.
Alternativa B:
Pode ser parcialmente acolhida, pois Joana deverá, em relação ao seu salário, contribuir para o INSS ao menos sobre 1 salário mínimo.
Alternativa C:
É passível de ser acatada, uma vez que atualmente é possível a renúncia formal em relação ao Regime Geral de Previdência Social.
Alternativa D:
É impossível de ser satisfeita, uma vez que o regime previdencial é geral e obrigatório.
Alternativa E:
Pode ser atendida, desde que haja autorização judicial em ação própria por ela movida para tal fim.

Estatísticas Cadernos

Questão 265421

Continue estudando na plataforma