Questão 2654195

Sobre o controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) O STF entende que os governadores de estado e as demais autoridades, referidas na Constituição Federal como legitimadas à instauração do controle concentrado de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, mediante ajuizamento de ação direta, não dispõem de capacidade postulatória, devendo estar representados no processo por profissional da advocacia.

( ) A inconstitucionalidade formal caracteriza-se quando o conteúdo de leis ou atos normativos está em desconformidade com o conteúdo das normas constitucionais.

( ) Mesmo nos tribunais judiciais que dispõem de órgão especial ou órgão fracionário, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo só pode ser declarada pelo tribunal pleno mediante o voto da maioria absoluta de seus membros.

( ) O STF pode conceder medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão, em caso de excepcional urgência e relevância da matéria, por decisão da maioria absoluta de seus membros, após audiência dos órgãos ou das autoridades responsáveis pela omissão inconstitucional.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.