Questão 2654180

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2654180

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - das Obras e Serviços

Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Câmara Municipal de Horizonte

A Lei n º 8.666/93 dispõe que poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários

Alternativa A:
o autor do projeto, básico ou executivo, na licitação de obra, como consultor, na função de fiscalização, exclusivamente a serviço da administração interessada.
Alternativa B:
o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, desde que não seja parente até o segundo grau, inclusive, de autoridade da entidade contratante.
Alternativa C:
o servidor ou o dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Alternativa D:
a empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente ou acionista.
Alternativa E:
os membros da comissão de licitação desde que não sejam servidores ocupantes de cargo efetivo.

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