Questão
ID 265414Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Do Sistema de Registro de Preços, Licitação para Registro de Preços, Registro de Preços e Validade da Ata
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Câmara Municipal de Guaratuba
O sistema de registro de preços representa o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras. Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a Ata de Registro de Preços terá vigência de: