Questão
ID 2654120Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - da Vacância
Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Câmara Municipal de Horizonte
É o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. São as hipóteses do art. 33 da lei n. 8112/90, demissão aposentadoria, promoção e falecimento, e também prevê a ascensão, a transferência, a readaptação e a posse em outro cargo inacumulável. Estamos falando de