Questão
ID 2654045Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2023 Banca: ESP CE - Escola de Saúde Pública do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Itapipoca
Para garantir a legitimidade da participação dos usuários nas Conferências de Saúde e nos Conselhos de Saúde, a Lei nº 8.142/90 estabelece que: