Questão
ID 2654042Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2023 Banca: ESP CE - Escola de Saúde Pública do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Itapipoca
Controlar e fiscalizar os procedimentos, produtos e as substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos são atribuições inerentes ao Sistema Único de Saúde (SUS). Também compete ao SUS, nos termos da Lei: