Questão 2653934

A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade, constitui uma das diretrizes gerais de ação para implementação dessa política.

A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo está sujeita à outorga.

Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos se fará por prazo não excedente a trinta anos, renovável.

A outorga não implica a alienação parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso.

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.