Questão
ID 265391Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Caução em Dinheiro, Das Garantias, Fiança Bancária, Seguro-garantia
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Ourizona
A Lei Federal nº 14.133/2021 dispõe que, a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma modalidade de garantia prevista na Lei Federal nº 14.133/2021: