Questão 265389

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 265389

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Auxílio-reclusão, Manutenção (Período de Graça), Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Lucas, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cometeu um crime e foi recolhido à prisão em regime fechado, em 1º/1/2023, tendo contribuído previamente por 24 meses.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O auxílio-reclusão é destinado ao segurado que foi preso, para que ele não fique desamparado.
Alternativa B:
Os dependentes de Lucas fazem jus ao auxílio-reclusão, mesmo que o segurado preso não seja de baixa renda.
Alternativa C:
A cônjuge de Lucas não poderá acumular o auxílio por incapacidade temporária que hoje recebe com o auxílio-reclusão decorrente da prisão do marido, devendo optar pelo mais favorável.
Alternativa D:
O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, não acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.

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