Questão 2653833

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 2653833

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Itapipoca


A Política Nacional de Meio Ambiente apresenta os instrumentos destinados à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentado da sociedade. Sobre este tema, analise as afirmações a seguir.

I. A Lei Nº 6.938/81 foi o primeiro diploma legal que disciplinou de forma sistematizada, o meio ambiente, instituindo a PNMA- Política Nacional do Meio Ambiente.

II. A Lei Nº 6.938/81, também, criou o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e indicou os seus instrumentos legais, entre outros dispositivos.

III. Segundo o Art. 4º da Lei Nº 6.938/81, são objetivos da PNMA, dentre outros, o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais e a difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Alternativas da questão 2653833
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