Questão 265373

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 265373

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Atos Administrativos Que Causam Prejuízo ao Erário, Seção II - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Pérola

Nos termos do Art. 10 da Lei n. 8.429 de 1992, um exemplo de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário (órgão público) é:

Alternativa A:
Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
Alternativa B:
Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.
Alternativa C:
Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.
Alternativa D:
Privilegiar pessoas durante o atendimento.
Alternativa E:
Nenhuma das alternativas anteriores.