Questão 2653559

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 2653559

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Flora

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Clara do Sul

A pena por destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, será de:

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