Questão
ID 2653521Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Clara do Sul
De acordo com o Código do Meio Ambiente Municipal, em qualquer prospecção do subsolo (pesquisa mineral, poços artesianos e outras) deverá ser apresentado competente projeto técnico com as justificativas de uso e croqui de localização, acompanhado de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável técnico, ao Meio Ambiente do Município que, após análise, emitirá ___________________ para o início das obras.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.